FEMINICÍDIO NO BRASIL: O ÚLTIMO GRITO DE SOCORRO
APLICABILIDADE DA LEI 13.104/15 PARA VÍTIMAS TRANSEXUAIS
Palavras-chave:
Feminicídio, Transexuais, Proteção, Gênero, QualificadoraResumo
O presente artigo se propõe expor a possibilidade de a aplicação da Lei n°. 13.104/2015, conhecida como lei de feminicídio, se estender às pessoas transgêneros, mesmo diante da não realização de cirurgia íntima ou da não mudança de nome, abordando, ainda, a forma que os transexuais são tratados diante dos casos de agressões sofridas por parceiros, como o Estado acolhe essas vítimas e como os agressores são punidos. Para tanto, será analisada a distinção entre sexo e gênero, bem como a delimitação no que se refere à transexualidade. Serão elencados e expostos, ainda, elementos jurídicos, motivos e argumentos sobre a relevância da motivação das qualificadoras da lei do feminicídio, buscando reconhecer que sua identidade de gênero deve ser respeitada, pois a forma como a pessoa transexual se identifica é a forma que ela merece ser tratada e respeitada em sua autodeterminação, elencando os motivos e a importância para que esta lei seja aplicada, reconhecendo que a forma de punibilidade para os agressores deve ser mais severa, levando em consideração a fragilidade dos transexuais na sociedade em que vivem.
