CUSTÓDIA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Palavras-chave:
família multiespécie, animais de estimação, afetividade, custódia compartilhadaResumo
O desenvolvimento social teve como consequência o surgimento da afetividade como regente do núcleo familiar. Assim, mais do que a ligação consanguínea existente entre os familiares, se analisa a qualidade dessas relações. Por isso, os animais de estimação passaram a deter um destaque ímpar, tendo em vista que superam o número de crianças nos lares brasileiros (ARIAS, 2015, s. p.). Muitas vezes considerados como se filhos fossem, os animais de estimação viraram alvo de disputas judiciais quando do término da sociedade conjugal. No entanto, em razão do ordenamento jurídico brasileiro não dispor de legislação específica para dirimir referidos conflitos, coube à jurisprudência a análise do tema. Ainda, se encontram pendentes propostas de lei que pretendem regulamentar os casos de custódia compartilhada dos animais de estimação. O artigo em pauta busca discorrer acerca da tutela compartilhada dos animais de estimação, por meio do estudo detalhado do conceito e evolução de família, tutela, animais e sua proteção jurídica no direito brasileiro bem como os casos analisados pelo judiciário e os projetos de lei que visam disciplinar a custódia dos animais de estimação, atualmente conceituados como objetos no direito brasileiro.
