A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA EFICÁCIA DE UM PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo a figura do juiz das garantias para eficácia de um processo acusatório, a sua finalidade está em atuar na investigação criminal, preservando as garantias fundamentais do acusado, sendo esta uma forma de se vetar a quebra da imparcialidade do julgador. A pesquisa tem como objetivo verificar sua real necessidade, a fim de discutir sua constitucionalidade e aplicabilidade, analisando as garantias jurídicas que o instituto apresentará ao acusado, bem como para o devido processo legal. Realiza-se então, uma pesquisa de cunho qualitativa descritiva, com embasamento em pesquisas bibliográficas. Desta forma apresenta-se os princípios basilares de um julgador de forma que a falta de um deles, reflete diretamente nos sistemas penais adotados, e por fim analisa-se a viabilidade do instituto, constatando um grande avanço para o ordenamento jurídico pátrio.