A (IM)POSSIBILIDADE DE O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: AJUDAR A COMBATER AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO BRASIL
Palavras-chave:
Tributação, Imposto Sobre Grandes Fortunas - IGF, Função Social do Tributo, Desigualdade socialResumo
O artigo a seguir tem como objetivo estudar o imposto sobre grandes fortunas e avaliar a sua implementação como ferramenta de combate das desigualdades sociais no Brasil. Passa pela existência do tributo como uma forma de promover justiça social, servir a sociedade e apoiar o seu desenvolvimento, ou seja, a necessidade de os impostos servirem à função social, afastando-se do sistema tributário que aumente as desigualdades sociais, privilegie aqueles que possuem mais recursos e prejudique os que tem menos. Por fim, o artigo analisa o imposto sobre grandes fortunas nos países onde já foi implementado, se houveram melhorias ou não, e como eles poderiam servir de exemplo para o Brasil, que apesar de possuir a previsão do imposto na Constituição, ainda não o regulamentou.
