ANÁLISE DO ENDIVIDAMENTO DOS MAIORES MUNICÍPIOS BRASILEIROS: OS EFEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Resumo

Este trabalho aborda o endividamento municipal dos maiores municípios brasileiros à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Busca analisar os efeitos temporais da intervenção da referida lei no nível de endividamento municipal, a partir da análise da diferença das médias de indicadores de endividamento para antes e depois da LRF. Tomou-se como amostra os 120 municípios brasileiros com maiores receitas, aos quais foram aplicados testes de diferenças de médias para observações emparelhadas (teste t), para avaliar as seguintes condições da amostra: normalidade, igualdade de variância e simetria. Como os dados da amostra não ofereceram as condições para aplicação de análise paramétrica, foram aplicados testes não-param´étricos. Segundo os resultados alcançados, conclui-se que a´pos a implantação da LRF os municípios de maiores receitas no Brasil tiveram bom desempenho quanto a redução da relação dívida x receita e dos prazos para liquidação; quanto a amortização houve no geral a segmentação ao meio do conjunto de municípios estudados, entre aqueles que aumentram, e aqueles diminuíram, a amortização das dívidas.