CRIPTOMOEDAS: UMA ANÁLISE SOBRE A EVOLUÇÃO DA MOEDA E SUA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho consiste em abordar os conceitos preliminares acerca das criptomoedas. Desta forma, o vide trabalho trata preliminarmente sobre o contexto histórico das criptomoedas e suas respectivas características. Em seguida, fora brevemente discutido sobre a tecnologia blockchain e suas várias aplicabilidades dentro do ambiente jurídico, seguido com os principais tributos passiveis de incidência e suas conceituações, por fim, passando-se por uma análise da natureza jurídica destes ativos, bem como uma análise do atual cenário normativo sobre este tema, para, no final, analisar os Projetos de Lei atualmente em trâmite nas casas legislativas do Brasil que versam sobre a matéria.