RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Resumo

O Estado é fundamental para garantir uma prestação de saúde a toda população brasileira e, para alcançar este objetivo, existem políticas públicas de saúde para atender a população de forma integral e universal. Mas como nada é perfeito, falhas existem, seja por falta do cumprimento de obrigação do ente, ou pelo erro do médico durante o atendimento, dando origem a responsabilidade civil médica. O presente estudo buscou as considerações sobre a responsabilidade do Estado perante o erro médico na rede pública. A pesquisa baseou-se na doutrina e na jurisprudência sobre o tema.