Herança digital
DOI:
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n2-006Palavras-chave:
patrimônio, testamento, sucessão, herança digital, privacidadeResumo
O despontar dos avanços tecnológicos advindos da internet trouxeram consigo uma interação social de vastas proporções e como resultado o patrimônio digital e em meio a essa nova realidade, temos a herança digital, e o desafio ao direito em acompanhar tais modificações. Diante disso, o presente trabalho por meio do método qualitativo o qual se baseou em pesquisas bibliográficas, legislação pátria e artigos, trouxe em um primeiro momento o direito sucessório no Brasil e, posteriormente, apontamentos sobre o direito da personalidade do ¨de cujus¨. Em seguida a esse aspecto introdutório, temos a explanação da herança digital e a perspectiva de transmissão do acervo digital aos herdeiros por meio de casos concretos. O que, ao final do trabalho, se constatou a relevância de haver uma norma jurídica que respalde e assegure o direito aos herdeiros, sem transgredir o direito da personalidade e intimidade do ¨de cujus¨.
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