O direito dos quilombolas ao reconhecimento da posse de terra no Brasil e o licenciamento ambiental
DOI:
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n1-010Palavras-chave:
quilombolas, posse de terras, paiol da invernada, licenciamento ambiental, territórioResumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar as dificuldades que as comunidades quilombolas enfrentam para o reconhecimento da posse de terras no Brasil, além de apresentar um estudo de caso, através de reportagens, livros e documentos, do quilombo Paiol da Invernada, localizado no Estado do Paraná, que levou anos para conseguir a titulação de suas terras, e ainda, sofre ameaças por conta do licenciamento ambiental em seu território, o que nos leva a refletir até que ponto o Estado possui o direito de intervir e emitir licenças nessas comunidades já reconhecidas oficialmente.
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