Certificação ambiental - Sistema de gestão ambiental - SGA
DOI:
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n1-001Palavras-chave:
gestão ambiental, meio ambiente, ISO 14001:2015, controle ambiental, sustentabilidadeResumo
O presente artigo tem por finalidade fazer uma explanação acerca do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), sob a ênfase e análise dos princípios de proteção ao meio ambiente previstos na Constituição Federal de 1988. Ao longo do trabalho, far-se-á a análise da ISO 14001:2015, como instrumento de normatização matriz e diretrizes fundamentais para a certificação do Sistema de Gestão Ambiental, presente nas empresas que tem como função auxiliar no manejo sustentável e correto dos resíduos poluidores. Através desta ISO, e a análise do ordenamento jurídico brasileiro, na área de Direito Ambiental, se fará uma comparação com os princípios Constitucionais e como o Sistema de Gestão Ambiental coopera para diminuir os poluentes e servir de mecanismo que auxilia as empresas a reduzirem poluentes.
Referências
ALENCASTRO, M.S.C.; KRAETZ, G. Sistema de Gestão Ambiental, produção mais limpa e ecodesign: diferencial competitivo e inovador para as empresas brasileiras. Revista das Faculdades Santa Cruz, v.9, n.1, janeiro/junho 2013.
ALMEIDA, Pilar Prazeres de. Dano Moral Ambiental Coletivo. – 1.ed. – Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.
ANDRADE, Renato Campos; GOMES, Magno Federici. Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ, Belo Horizonte, ano 18, n. 28, p. 263-278, jul./ dez. 2020.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Manual de direito ambiental – 6. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14001: Sistema de Gestão Ambiental: requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 2015.
BARBIERI, J. C. GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL. 4. ed. São Paulo: SARAIVA, 2016. E-book.
BC – ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS. Conheça os maiores centros industriais do Brasil. [s/d]. Disponível em: <https://bcend.com.br/conheca-os-maiores-centros-industriais-brasil/#:~:text=S%C3%A3o%20Paulo,parque%20industrial%20da%20Am%C3%A9rica%20Latina>. Acesso em 13/12/2022.
BARSANO, P. R.; BARBOSA, R. P. Gestão ambiental. São Paulo: Editora Érica, 2017. E-book.
BRANDÃO, Pedro Rodrigo Cavalcante. Responsabilidade Ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, p.177-194, Ceará, 2019.
BRASIL, Lei Ordinária. Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília/DF: Publicada no D.O.U. de 2.9.1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm> Acesso em 10 jul. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal - STF – Pleno – MS nº 22164/SP – rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 17 nov. 1995, p. 39.206.
CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS. Danos ambientais em Brumadinho são detalhados em comissão. Disponível em <https://www.camara.leg.br/noticias/552767-danos-ambientais-do-desastre-em-brumadinho-sao-detalhados-em-comissao/>. Acesso em 09/11/2022.
CASTRO, Doris Elena Gonzalez. Análise e crítica do sistema de gestão ambiental abnt ISO 14001 como ferramenta no cumprimento da responsabilidade ambiental das empresas. Universidade Federal De Rio Grande do Sul – Faculdade De Direito – Curso de Direito Ambiental Nacional e Internacional. – Porto Alegre,2016.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente. Disponível em: <https://www.cnm.org.br/areastecnicas/itemdicionario/sisnama>. Acesso em 02/11/2022.
CONTE, C.P; FIORILLO, C.A.P. Crimes Ambientais. – São Paulo: Saraiva, 2012. E-book.
CUNHA, Simone Cristina Izaias da; LIMA, Camila Cardoso. Aplicação de Compliance nas empresas de mineração como medida preventiva de danos ambientais. Revista Brasileira de Educação Ambiental. – São Paulo, v. 16, n.2, p. 163-173, 2021.
DIAS, Edna Cardozo. Gestão Ambiental e Certificação. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 2, n.11, set./out.2003.
DINIZ, Maria Helena. A importância da função social da empresa. Revista Jurídica. – Curitiba, v. 02, n. 51, p. 387-412, 2018.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ISO 14001:2015 saiba o que muda na nova versão da norma. [s/d]. Disponível em: https://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/lancamento-da-norma-abnt-nbr-iso-140012015/>. Acesso em: 04/10/2022.
FENSTERSEIFER, Tiago; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Ambiental – 2ª ed. – Rio de Janeiro: Editora Forense 2021.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995.
FERREIRA, Leandro José. A participação Popular na Proteção do Meio Ambiente pela via do Processo Justa. Porto Alegre – RS: Editora Fi, 2021.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA. Certifiq – Sistema de Gerenciamento de Certicados. Disponível em <https://certifiq.inmetro.gov.br/Grafico/HistoricoCertificadosValidos>. Acesso em 06/11/2022.
MARTINS, Leonardo Rezende. Gestão Ambiental no Poder Judiciário. Revista Esmafe. – Recife, v.1, n.19, p. 233-282, 2009.
MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões. – 28ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: METODO, 2019.
PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. – 6ª ed. – São Paulo: MÉTODO,2020. E-book.
PIMENTA, Handson Claudio Dias; SOARES, Daniel Carvalho. Auditoria de sistema de gestão ambiental: aplicação em uma indústria alimentícia em Natal/RN. Revista de Gestão Ambiental. – São Paulo, ano 2009, n. 1, p. 66-84, jan/abr 2011.
POMPEU, Gina Vidal Marcílio; SANTIAGO, Andreia Maria. função social da empresa: análise doutrinária e jurisprudencial face às decisões do STJ. Revista Brasileira de Direito Empresarial. – Belém, ano 2019, n.2, p.01-15, Jul/Dez. 2019.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental esquematizado. – 5ª ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.E-book.
SILVA Cesar, PRZYBYSZ Leane Chamma Barbar.Sistema de Gestão Ambiental – Curitiba: InterSaberers, 2014.
SILVA, Júlio César Araújo Da. O Sistema Nacional do Meio Ambiente e os Órgãos de Segurança Pública. Revista de Direito Penal e Processo Penal. – São Paulo, ano 2019, v.1, n.2, p. 36-53, Jul/Dez. 2019.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. – 16ª ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. E-book.
TRENNEPOHL, Natascha; TRENNEPOHL Terence. Compliance no Direito Ambiental. – 1ª ed. – São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020. E-book.
TRENNEPOHL, Terence. Manual de Direito Ambiental. ¬– 8. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020. E-book.
VALE. Sistema de Gestão Ambiental. Disponível em: <http://www.vale.com/PT/aboutvale/transparencia-e-sustentabilidade/Paginas/Ambiental/GestaoAmbiental.aspx> . Acesso em 17/10/2022.
ZULMAR, Fachin. Curso de direito constitucional. – 6. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2013.
