Aplicabilidade da Lei nº 10.639/03 na literatura afrodescendente no ensino

Resumo

Este trabalho traz como base a Lei 10.639/03 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Essa Lei inseriu a obrigatoriedade do ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” no currículo escolar do ensino fundamental em todas as instituições de ensino. No entanto é preciso um apoio especializado que ofereça aos professores assistência e orientações, sobre como trabalhar esses conteúdos. É a partir deste pressuposto que o artigo foi embasado, e tem por objetivo analisar qual a influência da Lei no 10.639/03 para o ensino da literatura afro-brasileira e africana no Ensino Fundamental. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica com relação à aplicabilidade da lei no cotidiano escolar e a lacuna existente na formação profissional dos docentes no que diz respeito às questões étnico-raciais, porém, observa-se que a lei não aborda a obrigatoriedade de formação profissional para tratar de temas desta natureza, e sim o ensino de cultura africana e afro-brasileira. Contata-se também que a lei não só estabelece a obrigatoriedade de ensino de história e cultura afrodescendente nas escolas, mas também contribui para o desenvolvimento de criticidade e hábito de leitura dos discentes. A metodologia utilizada no artigo que partiu de revisões bibliográficas. A técnica utilizada foi de cunho bibliográfico buscando autores que abordam sobre o assunto no presente artigo, no qual abordou a temática da aplicabilidade da lei nº 10.639/03 na literatura afrodescendente no Ensino Fundamental, delimitando o estudo nas turmas de quinto ano. Concluindo que o comprometimento com a construção de cidadãos críticos e abertos as diferenças são da escola, da família e da sociedade, onde ambas trabalham juntas com o propósito de amenizar os preconceitos e difundir positivamente a cultura do negro em nosso país.