Na minha pauta de Janela Econômica constava a solicitação para um texto que versasse sobre o empreendedorismo voltado a projetos sociais, no entanto vejo como oportuno falarmos do empreendedor legal. No ano de 2009 o governo brasileiro dentre inúmeras ações, abriu a possibilidade de Empreendedores Individuais legalizarem-se. Este fato, apesar de bastante importante, ainda não tem sido divulgado como deveria. Daí utilizar-me deste espaço da Janela Econômica para difundir tal informação, visto que, cada dia mais, nossa janela mostra-se um canal não só de contato com o público interno, mas também com uma vasta parte da sociedade, que de alguma forma tem links com nosso corpo docente e discente. A legalização permite ao empreendedor obter registro de CNPJ, na Previdência Social e inscrição na junta comercial. Para obter sua formalização o empreendedor deve ter renda bruta anual de até R$ 36 mil, ter até um funcionário, que receba salário mínimo ou piso da categoria, se houver e não ser sócio de outra empresa. Após a obtenção dos registros, que saem em média em 60 dias, os custos da legalização são: 11% do salário mínimo (R$ 51,15) para o INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS, para atividades de indústria ou comércio, e R$ 5 de ISS (no caso de prestadores de serviços), e R$ 6 (ICMS + ISS) (para atividades mistas) e 3% do salário do empregado para o INSS, mais 8% para o Fundo de Garantia do Trabalhador. Dentre as vantagens de ser um empreendedor legal podemos citar: poder emitir nota fiscal, participar de licitações, ter acesso a oito benefícios previdenciários (como aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença), bem como acesso a linhas de crédito especiais. Alguns podem estar questionando-se o porquê desta ode à legalização. Para estes minha resposta: Não só pelos benéficos acima descritos, mas por acreditar que um país digno se constrói com instituições fortes, e instituições fortes advêm do fato de cada um fazer sua parte. Infelizmente nasci na geração da “Lei de Gerson”, no entanto e para meu alento vejo que diariamente esta percepção míope da realidade esta se desfazendo. Os senhores podem estar pensando, de que forma as coisas estão melhorando se, todos os dias, a mídia nos apresenta situações vexaminhosas em nossos legislativos, executivos e até, em raros momentos, em nosso judiciário. E, tranquilamente, respondo, é exatamente por que as instituições de controle estão funcionando, que conseguimos apresentar denúncia e apurar fatos. Voltando ao tema empreender legal, entendo que, a partir da legalização, torna-se possível acesso aos programas governamentais que visam auxiliar os empreendedores na busca por soluções capazes de fortalecê-los no mercado, auxiliando-os na sobrevivência e no crescimento em mercados cada vez mais competitivos. Sabemos que há os empreendedores que iniciam este caminho por observarem uma oportunidade e os que iniciam a marcha por não terem encontrado outra opção no mercado formal de trabalho. E é exatamente para estes que volto minhas preocupações, pois o fato de não terem outra opção não faz deles menos vulneráveis, bem ao contrário. Frequentemente sou questionada acerca de dicas para o sucesso no mundo do empreendedorismo e, mesmo correndo o risco de ser repetitiva, entoo o seguinte mantra: O perfil do empreendedor bem sucedido é formado por: busca por informações mercadológicas (não é necessário obter PHD na área de atuação, mas lembrem-se que a efervescência de conhecimento inicia-se no interior das universidades), persistência, determinação, ser possuidor de um plano de negócios, estarem frequentemente visitando e reforçando sua rede de relacionamentos, o reconhecer e respeitar seu perfil: (Intuitivos e ou acadêmicos), não ter preconceito com a própria idade (ninguém é muito novo ou velho de mais para tentar), estabelecer parcerias de sucesso (novamente os centros acadêmicos de pesquisas), ser independente e nutrir sua autoconfiança, acostumar-se a correr riscos calculados na busca por oportunidades, ser socialmente responsável, e principalmente sedento por inovação além, é claro, da busca diária pelo equilíbrio pessoal. Como podem perceber minha lista traz observações simples, mas que se mostram bastante eficaz, visto que são características observáveis em inovadores bem sucedidos ao longo da história. Um último lembrete, para sermos empreendedores inovadores não é necessário desligarmos de nossas funções atuais. Podemos apresentarmo-nos como empreendedores ao tornarmo-nos proativos dentro das próprias organizações nas quais desempenhamos tarefas. Esta historia de “eu fiz minha parte” não é lema de um verdadeiro empreendedor. Há um ditado popular bastante propício ao momento “Quem faz o que sempre fez... Tem o que sempre teve...”.
