POLÍTICAS DO LIVRO DIDÁTICO E O MERCADO EDITORIAL - Furtado, Andréa Garcia (In Litteras, 2023)
O significado e dimensão do Livro Didático (LD) pode ser compreendido por meio das políticas públicas educacionais referentes à sua produção. Para tanto, devem se estabelecer objetivos para compreender tais políticas públicas e discuti-las com as políticas do mercado editorial. A pesquisa compreende consultas bibliográficas e análise de documentos que fazem parte da proposta governamental. A importância deste recurso didático é demonstrada na sua utilização nas escolas públicas do país em que exigiu medidas de consolidação a regulamentação legal do livro didático com o Decreto n.º 91.542, de 19 de agosto de 1985, que implementou o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A duração do programa é de 3 (três) anos, e tem como objetivo oferecer aos estudantes das escolas públicas do ensino fundamental de todo país livros didáticos gratuitos de qualidade. E com o intuito de almejar a qualidade mencionada, em 1996, iniciou-se o processo de avaliação pedagógica dos LDs, visto que as obras aprovadas pelo PNLD passaram a compor o Guia do Livro Didático, sendo que este material auxilia equipe pedagógica-admininistrativa e professores no processo de escolha do LD a ser adotado na escola. Verifica-se que o livro corresponde, para além de características puramente pedagógicas, a uma dimensão político-econômica relacionada ao Governo Federal e às editoras que produzem esse recurso didático. Nota-se que os livros didáticos aprovados no PNLD e se adotados nas escolas, visam à margem de lucro das editoras em todo território nacional. Palavras-chave: Políticas públicas. Livro didático. Mercado editorial.