A PROTEÇÃO INTEGRAL PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE BRASILEIRA - Mocelin, Marcia Regina (In Litteras, 2023)
Este estudo tem como tema central as políticas públicas para a proteção integral da infância e a juventude brasileira. Em tempos de criminalização da juventude é fundamental promover o debate sobre as políticas postas para essa população. O objetivo desta proposta é tornar as políticas existentes conhecidas em sua eficácia ou não e para isso a metodologia utilizada para essa investigação foi a de levantamento bibliográfico através de leis como a Constituição Federal Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, políticas públicas como as que estão envolvidas no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e autores como Cury 2002, Nogueira 2006. Num primeiro momento tratamos da gestão para a infância e a adolescência falando do sistema de direitos; num segundo momento abordamos o ECA e seu desempenho; num terceiro momento o ECA e seu viés jurídico como o Conselho Tutelar; no momento seguinte abordamos o sistema de garantias e finalizamos com as perspectivas a partir dos direitos humanos. Todas as questões abordadas possuem um grande impacto na vida cotidiana das pessoas, mesmo que não sejam conscientes dos fatores nesse estudo explicitado. Palavras-chave: Infância. Juventude. Políticas Públicas.