EDUCAÇÃO HOSPITALAR: O DIREITO DO ESCOLAR HOSPITALIZADO

Resumo

O presente artigo tem como temática o direito à educação em face de situação de doença e/ou tratamento de saúde. Defende a premissa de que deve haver garantia de acesso e permanência na educação mesmo frente a situações diferenciadas. Argumenta que a defesa do direito à educação se coloca enquanto elemento de defesa dos direitos humanos básicos, pois o papel da educação é, ao menos no plano legal e ideal, garantir autonomia e capacidade de atuação social dentro de bases críticas e de acordo com valores socialmente valorizados. Discute a complexidade do reconhecimento do direito à educação e, em específico, a dificuldade de que este direito, que ainda não se consolidou plenamente na sociedade, se estenda aos ambientes hospitalares. Apresenta uma discussão teórica dos aspectos legais e do plano educacional em direitos humanos para defender a tese de que a educação inserida no contexto hospitalar caminha para a defesa dos direitos humanos, em especial o direito à saúde no aspecto pleno, a educação, ao convívio e a vida, numa perspectiva inclusiva de compreender a aprendizagem e desenvolvimento humanos. Compreende a escolarização hospitalar como prática inclusiva e de garantia dos direitos frente a necessidades específicas e pontuais e argumenta que esta visão inclusiva, ainda em discussão no âmbito social, se faz essencial se o objetivo a ser alcançado é garantir a todos educação de qualidade, com garantia não só de acesso – matrícula, mas de permanência e construção de conhecimentos a serem utilizados na experiência cotidiana de vida de cada um e de todos. Palavras-chave: Educação Hospitalar. Direitos Humanos. Cidadania.