Manicômio Tributário e suas dificuldades

Resumo

O Brasil é praticamente um caso único no mundo em que se encontra uma gama de impostos e contribuições que incidem sobre todos os tipos de operações, sendo disciplinados por inúmeras regras que se alteram de acordo com o primeiro pensador de plantão. As empresas formam verdadeiros batalhões de profissionais tentando cumprir corretamente suas obrigações tributárias e ainda não sendo o suficiente, contratam consultorias especializadas para lhes orientar em seu cumprimento. Para ser um pouco ilustrativo, e de maneira básica, apenas sobre a venda de um produto por parte de uma indústria incidem o IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS ( Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS ( Programa de Integração Social) e COFINS ( Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Portanto, são quatro impostos incidentes sobre apenas uma operação. Cada qual com suas características e obrigações. Isto força as empresas a terem profissionais conhecedores destas características e que permaneçam em constante atualização, pois um descuido pode ser fatal e levar o contribuinte a descumprir “a lei” e ser penalizado com a aplicação de multas. Também para o Estado é necessária uma estrutura de fiscalização e controle para cada tributo, ficando claro que para a União cabe o IPI, PIS e COFINS, enquanto que os Estados são os responsáveis pelo ICMS. Mas o sistema tributário brasileiro não se contenta em apenas aplicar o tributo, há que se complicar. Novamente para ser ilustrativo; vejamos o caso do ICMS: ao efetuar a venda de um produto não basta apenas aplicar uma alíquota, é preciso saber se aquele produto está sujeito à substituição tributária, que é uma antecipação de cobrança nas operações posteriores. Em sendo, há que se identificar para quem está sendo vendido, se o Estado em que o comprador está localizado faz parte dos convênios, a Margem de Valor Agregado aplicada para aquela categoria de produto e por aí vai. Não está entendendo o texto? Realmente lhe dou razão, pois é de difícil compreensão. Imagine para as empresas que, de um simples fato de pagar um imposto, se vêem obrigadas a entender tudo isto. Não basta conhecer a legislação de seu Estado, devem conhecer a legislação de todos os demais Estados. Não seria mais lógico a substituição de tudo isto por apenas um único imposto? Parece lógico, mas não é assim que nossos legisladores pensam. Há sempre alguém criando mais uma norma neste emaranhado todo. E isto porque não falamos dos demais impostos, pois de acordo com o site www.portaltributário.com.br, são cinqüenta e oito, fora as taxas. Na década de noventa, o economista Marcos Cintra estudou e propôs a criação de um Imposto Único, em substituição a toda esta gama de impostos, ficando apenas alguns como o Imposto de Importação,  Imposto sobre Produtos industrializados e Imposto sobre Operações Financeiras funcionando como reguladores da atividade econômica. Esta idéia, inclusive foi testada ainda no Governo Itamar Franco com o Imposto Provisório para Movimentação Financeira e no governo seguinte  acrescida ao manicômio tributário como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF). Seu funcionamento se mostrou satisfatório, pois incidia sobre toda e qualquer movimentação financeira realizada através do sistema bancário. Todos se submetiam à tributação, o que não permitia a sonegação. Vendendo com nota ou não, o recurso trafegando pela conta bancária seria tributado. A fiscalização seria facilitada, pois incidia sobre o sistema financeiro e não mais nas empresas e nas ruas. O trabalho das empresas seria facilitado, pois não precisariam mais estudar normas federais, estaduais e municipais, além de poupar tempo em cálculos e preenchimento de guias e montagem de sistemas complexos, com suas configurações atualizadas diariamente. Imaginem quanto os custos seriam reduzidos. Porém, para os nossos legisladores, isto parece não ter importância. Mas a explicação é fácil: trata-se de egoísmo, pois ninguém abre mão de nada na hora de se rediscutir uma Reforma Tributária. Não se forma consenso ao se estudar um sistema tributário mais simples e eficiente. Isto porque alguns impostos se destinam à União, outros aos Estados e outros aos Municípios. Além disto, parte dos impostos é redistribuída para Estados e Municípios. Aí está o problema, pois não se chega a um acordo do quanto caberia a cada. É um problema que nossos representantes, governantes ou legisladores, se mostram incapazes de resolver. Ao longo dos anos, sempre que se falou em Reforma Tributária, o que  ocorre é uma gambiarra que acaba sobrando para o contribuinte, quer empresa ou pessoa física, que é o verdadeiro penalizado, pois todo este custo é embutido no preço de venda e lhe recai nas costas. Pior é quando se propõe a criação ou majoração de impostos. Pior é conviver com nossos criadores de regras e de obrigações acessórias que tratam o contribuinte como fraudadores e que necessitam de mais regras. Pior é não vermos horizontes enquanto tivermos que conviver com governos que não se preocupam com a sociedade, apenas com seus egoísmos na manutenção de poder, não entendendo que quem gera renda e produção é a sociedade e que a função do governo é para servir a sociedade,  e não se servir dela.